Na semana passa, o jornal Valor Econômico divulgou uma reportagem onde, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), os indicadores seriam propositalmente constituídos para favorecer aspectos em que as empresas se saem melhor, em vez de retratar a real situação do mercado. Além disso, não haveria, por parte da Anatel, uma medição efetiva da percepção e satisfação dos usuários sobre o serviço.

“De acordo com a auditoria, que levou mais de um ano para ser concluída, os indicadores dão ênfase muito maior nos quais as empresas vão bem, deixando a percepção real dos clientes em segundo plano. Diante disso, uma das medidas em análise no TCU é determinar que a Anatel crie um indicador específico para medir o humor dos consumidores do serviço.”

 

A Gazeta do Povo fez uma excelente matéria para explicar o caso e contou com a nossa participação.

 

O relatório, que ainda é mantido em sigilo, será analisado pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo.

Relembrando alguns dados, um pouco mais antigos, mas também levantados pelo TCU, demonstram que os recursos arrecadados através de dois fundos ligados a telecomunicações, o FISTEL e o FUST, não foram utilizados no seu objetivo e, nem se quer foram usados, veja abaixo:

 

FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)

Este fundo, inclusive serve para financiar os custos da Anatel.
De 1997 a 2015 foram arrecadados R$ 82,27 Bilhões e foram usados apenas 4,97% destes valores (R$ 4,09 Bilhões)

 

FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)

Este fundo é a parte social do negócio, que levaria internet para as escolas, cidades remotas, etc.
De 1997 a 2015 foram arrecadados R$ 16,05 Bilhões e foram usados apenas 1,2% destes valores (R$ 193 Milhões)

 

Agora pasmem!

Segundo o TCU, grande parte do dinheiro foi utilizado para outros fins que não são relacionados ao objeto de cada fundo, como por exemplo:

– Pagamento da Ferrovia Norte-Sul
– Compra de remédios
– Dinheiro para a marinha

 

Em maio deste ano, A Anatel absolver a Oi de pagar multas de R$ 1,2 bilhão em troca da promessa de investimentos de R$ 3,2 bilhões na ampliação de sua infraestrutura até 2020, mulas essas que vieram justamente do descumprimento de metas de qualidade e acesso aos serviços da empresa.
A medida foi criticada inclusive pelo conselheiro da Anatel Otavio Luiz Rodrigues Junior, que votou contra a proposta por considerá-la como uma “carta branca para a empresa”.

 

O que pensamos de tudo isso?

 

1. As agências de fiscalização não tem nem profissionais capacitados, sistemas integrados com as operadoras, nem volume necessário de pessoas para tal atividade e, o que julgamos mais perigoso, não tem a isenção necessária para fiscalizar.

2. As agências são utilizadas como mais uma das muitas estatais, no sentido de ser um grande cabide de empregos.

3. Se o valor arrecadado não é utilizado para os devidos fins e provavelmente estes recursos não estão mais disponíveis em suas contas, podemos considerar que pagamos mais alguns impostos, com roupa de fundo setorial, para arcar com despesas gerais do governo.

4. As operadoras levam a Anatel na conversa e o consumidor que sai prejudicado. Como nenhuma operadora paga nenhuma multa e sentem que não existe o risco de perderem suas concessões e autorizações, aproveitam este cenário para desrespeitar ainda mais os direitos do consumidor.

5. Somente uma aferição nos sistemas das operadoras, dados primários, para identificar as reclamações, os seus motivos e resoluções (de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações), poderia trazer um cenário real do atendimento aos clientes e sobre esses dados as multas e sanções poderiam ser aplicadas.

Qualquer outra forma de avaliação trabalhará com dados secundários (parciais e manipuláveis)

6. Precisamos de mais concorrentes. O mercado está se fechando para ter apenas 3 operadoras e isso pode ser caracterizado um oligopólio. Incentivar a entrada de concorrentes de fora traria uma experiência diferenciada aos consumidores, elevando o padrão do mercado.

7. As operadoras precisam ter lucro e somos muito a favor disso, mas seguindo regras e respeitando os direitos do consumidor.

8. O certo é o certo, mesmo que todo mundo faça errado. O consumidor não pode ser feito de otário.