Amplamente noticiado pela imprensa que entraria em vigor no dia 17 de março, o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA) que, onde a Anatel rastreará e bloqueará celulares e tablets piratas (não homologados pela agência), está apenas experimental no momento, segundo a própria Anatel, em nota divulgada no mesmo dia 17 de março.

Nota de esclarecimento
17 de Março de 2014

Em relação a notícias publicadas na imprensa sobre o sistema o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), a Anatel esclarece que:

• O sistema, gerido pelas prestadoras de telecomunicações, está em fase experimental
• Em uma primeira fase, o sistema permitirá a realização de um diagnóstico sobre a regularidade dos aparelhos conectados às redes das prestadoras. A partir desta informação, serão anunciadas as próximas medidas com vistas a assegurar o acesso às redes tão somente de aparelhos regulares
• Neste momento,  não há nenhuma definição quanto a prazo de implementação das medidas ou se haverá bloqueio de aparelhos atualmente em funcionamento. Quaisquer medidas a serem adotadas serão objeto de ampla divulgação aos usuários oportunamente
• A Anatel recomenda que os consumidores não comprem aparelhos de telefone, fixos ou celulares, sem o selo da Agência. Equipamentos sem o selo podem apresentar falhas na recepção – por serem feitos, muitas vezes, com material de qualidade inferior –  e provocar interferências

Conheça a cartilha da Anatel sobre o assunto: http://migre.me/hK8Wy

Resumindo, não existe nenhuma definição se haverá ou não bloqueio dos aparelhos celulares e tablets não-homologados em funcionamento. Tal bloqueio traria um grande impacto para as operadoras. De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares não-homologados representam entre 5% e 10% da base instalada de celulares no País. A Anatel estima que a parcela chegue a 20%. Esperemos para ver o tamanho da base quando sistema estiver ativo. Com certeza não farão nenhuma ação com impacto negativo para as operadoras e para os consumidores, tudo será bem comunicado. Nem as operadoras, nem o governo querem que de uma hora para outra um % da base pare de gerar receita.